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Resultado: 15 matérias

  • Projeto de Lei nº 13701/2022

    Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever, na denominação de praças destinadas a convívio entre tutores e animais de estimação (“praças pet”), o uso de nomes de cães do Canil da Guarda Municipal.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 19/04/2022
    Protocolo: 88261/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.701 , 511
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/05/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 158/2022.
    Norma Derivada: LEI 9772/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13682/2022

    Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 88148/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.682 , 491
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/05/2022 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 134/2022.
    Norma Derivada: LEI 9757/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13653/2022

    Prevê divulgação, nas faturas do serviço público de água e esgoto, de informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 87990/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 393 - Retirado , 461
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/03/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13632/2022

    Altera a Lei 7.278/2009, que prevê nos ônibus reserva de assentos para idosos e demais casos que especifica, para prever disponibilização de assentos preferenciais na parte dianteira do ônibus.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/02/2022
    Protocolo: 87908/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.632 , 439
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/06/2023 16:27:22: Norma promulgada

     LEI 9947, de 25/05/2023

    Norma Derivada: LEI 9947/2023
    Texto Integral Processo Completo

  • Projeto de Lei nº 13623/2022
    Em Tramitação

    Altera o Plano Diretor para garantir, em novos empreendimentos de habitação multifamiliar, vagas de visitantes na proporção que especifica.

    Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
    Data de Apresentação: 01/02/2022
    Protocolo: 87849/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 53
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 08/03/2022 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
    Texto Integral